Modelo de Aviso Prévio: Comunicado Trabalhista para Copiar

O modelo de aviso prévio é um documento usado para comunicar formalmente o encerramento de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Ele pode ser emitido pelo empregador, quando decide dispensar o empregado sem justa causa, ou pelo próprio trabalhador, quando pede demissão. Embora a legislação trabalhista não imponha uma única redação obrigatória para todos os casos, registrar a comunicação por escrito traz segurança para ambas as partes, evita dúvidas sobre datas e ajuda a organizar os procedimentos de desligamento.

No Brasil, o aviso prévio é regulado principalmente pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 12.506/2011. Em regra, seu prazo mínimo é de 30 dias. Na dispensa sem justa causa promovida pela empresa, o período pode ser proporcional ao tempo de serviço, com acréscimo de três dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite total de 90 dias. Já no pedido de demissão, aplica-se normalmente o aviso de 30 dias, salvo previsão mais favorável em acordo ou convenção coletiva.

Este conteúdo apresenta um modelo voltado à comunicação de aviso prévio pelo empregador. Basta escolher no texto se o aviso será trabalhado ou indenizado. Se a iniciativa do desligamento partir do empregado, é recomendável utilizar uma carta de pedido de demissão específica, indicando se ele cumprirá ou solicita dispensa do período de aviso.

Quando usar o modelo de aviso prévio

• Quando a empresa dispensar um empregado sem justa causa e precisar comunicar a decisão formalmente.
• Quando for necessário definir se o aviso será trabalhado ou indenizado.
• Quando o setor de recursos humanos precisar registrar a data de ciência do trabalhador e o período contratual aplicável.
• Quando houver necessidade de informar a opção de redução da jornada durante o aviso trabalhado, nos termos da CLT.
• Quando a organização quiser manter um comprovante assinado para seus registros internos e para o processo de rescisão.

Não use este modelo para situações de justa causa, término normal de contrato por prazo determinado, contrato de experiência ou rescisão por acordo prevista no artigo 484-A da CLT sem adaptá-lo. Essas hipóteses possuem regras próprias. Também é indispensável verificar a convenção coletiva da categoria, pois ela pode prever condições mais benéficas, prazos diferenciados ou procedimentos específicos.

Modelo completo de aviso prévio

AVISO PRÉVIO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Ao(À) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF DO(A) EMPREGADO(A)]
CTPS: [NÚMERO DA CTPS] – Série: [SÉRIE]/[UF]
Cargo: [CARGO DO(A) EMPREGADO(A)]

Prezado(a) Sr.(a),

Pela presente, [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA], comunica a rescisão sem justa causa do seu contrato de trabalho por prazo indeterminado.

O aviso prévio será [TRABALHADO / INDENIZADO], com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], perfazendo o total de [QUANTIDADE] dias, considerado o tempo de serviço e a legislação aplicável.

[SE O AVISO FOR TRABALHADO: Durante o período do aviso prévio, o(a) empregado(a) poderá optar pela redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho ou pela ausência ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sem prejuízo da remuneração, conforme artigo 488 da CLT. A opção escolhida deverá ser informada abaixo.]

[SE O AVISO FOR INDENIZADO: O período correspondente ao aviso prévio será indenizado e projetado para todos os efeitos legais, conforme a legislação aplicável.]

As verbas rescisórias, os documentos pertinentes e as orientações para os procedimentos de desligamento serão disponibilizados nos prazos legais aplicáveis.

Solicitamos a devolução de bens, documentos, equipamentos, crachás, chaves, cartões e demais itens pertencentes à empresa que estejam sob sua responsabilidade, mediante conferência.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME DO(A) REPRESENTANTE DA EMPRESA]
[CARGO DO(A) REPRESENTANTE]
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]

CIÊNCIA DO(A) EMPREGADO(A)

Declaro que recebi uma via deste aviso prévio em [DATA DO RECEBIMENTO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
Assinatura do(a) empregado(a)

Opção de redução de jornada no aviso trabalhado:
[ ] Redução de 2 horas diárias
[ ] Ausência por 7 dias corridos
[ ] Não se aplica – aviso prévio indenizado

________________________________________
Assinatura do(a) empregado(a)

[EM CASO DE RECUSA DE ASSINATURA: O(A) empregado(a) recusou-se a assinar o recebimento deste documento, sendo o fato registrado na presença das testemunhas abaixo.]

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher o aviso prévio passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social e o CNPJ da empresa, além do nome completo, CPF, cargo e dados profissionais do empregado. A qualificação precisa reduz o risco de confusão, especialmente em empresas com muitos trabalhadores.
2. Defina a modalidade. Marque “trabalhado” quando o empregado continuará prestando serviços no período do aviso. Se a empresa optar por desligamento imediato, selecione “indenizado”. Não deixe as duas opções sem definição.
3. Calcule o prazo aplicável. Na dispensa sem justa causa, apure o aviso proporcional conforme a Lei nº 12.506/2011. O tempo de aviso indenizado também integra o tempo de serviço para efeitos legais, por projeção. Em caso de dúvida sobre a contagem, consulte o departamento pessoal ou um profissional especializado.
4. Preencha as datas com coerência. No aviso trabalhado, indique início e término do período. No indenizado, deixe claro que há indenização e projeção legal. Os dados devem estar alinhados aos lançamentos no eSocial, no termo de rescisão e nos demais documentos do desligamento.
5. Registre a redução de jornada. Pelo artigo 488 da CLT, no aviso prévio trabalhado dado pelo empregador, o empregado pode reduzir duas horas diárias ou faltar sete dias corridos, sem redução salarial. Registre a escolha no próprio documento e guarde uma cópia.
6. Colha a ciência. Entregue uma via ao trabalhador e solicite sua assinatura apenas como comprovante de recebimento, não como concordância com o desligamento. Se houver recusa, faça anotação objetiva e peça a assinatura de testemunhas.
7. Organize a rescisão. O aviso prévio não substitui os demais documentos e obrigações do desligamento. A empresa deve apurar saldo salarial, férias, décimo terceiro, depósitos e demais verbas devidas, observando os prazos legais e as regras da categoria.

Perguntas comuns sobre aviso prévio

O empregado é obrigado a assinar o aviso prévio?

O empregado pode recusar a assinatura. A recusa não impede a comunicação nem a continuidade do procedimento de rescisão. Para demonstrar a entrega, a empresa deve registrar a ocorrência e, preferencialmente, obter assinatura de duas testemunhas ou utilizar outro meio idôneo de comprovação.

Qual é a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?

No aviso trabalhado, o vínculo continua durante o período indicado e o empregado presta serviços, com as reduções de jornada cabíveis. No aviso indenizado, o desligamento das atividades é imediato e a empresa paga o valor correspondente ao período de aviso, com a projeção legal aplicável.

O aviso prévio proporcional vale no pedido de demissão?

A proporcionalidade prevista na Lei nº 12.506/2011 é aplicada, em regra, em benefício do empregado dispensado sem justa causa. No pedido de demissão, costuma-se exigir ou descontar, quando cabível, até 30 dias de aviso, observadas condições contratuais, instrumentos coletivos e particularidades do caso.

Em quanto tempo devem ser pagas as verbas rescisórias?

De acordo com o artigo 477 da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato. A definição dessa data pode exigir atenção quando existe aviso indenizado, pois há projeção do período para determinados efeitos trabalhistas.

Este modelo serve para pedido de demissão?

Não integralmente. Este texto comunica dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa. No pedido de demissão, o empregado deve redigir uma declaração de vontade clara, informar a data, solicitar ou confirmar o cumprimento do aviso e assinar o documento.

Este modelo de aviso prévio tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, à convenção coletiva aplicável e às orientações de profissional de recursos humanos, contador ou advogado trabalhista quando necessário.