Modelo de Declaração de Conteúdo dos Correios para Imprimir

A declaração de conteúdo dos Correios é o formulário usado para identificar os produtos ou bens enviados em uma encomenda quando o remetente não está obrigado a emitir nota fiscal, ou quando a postagem puder ocorrer sem esse documento fiscal conforme as regras aplicáveis. Ela informa, de maneira objetiva, quem envia, quem recebe, quais itens estão dentro da embalagem, suas quantidades e seus valores declarados.

Ter um modelo de declaração de conteúdo dos Correios para imprimir ajuda a preparar a postagem com antecedência, evitando preenchimentos apressados no balcão. Ainda assim, antes de postar, confirme os procedimentos atualizados da agência e verifique se a operação exige nota fiscal. A declaração não substitui documento fiscal quando a legislação determina sua emissão, especialmente em vendas realizadas por empresas, comércios eletrônicos ou contribuintes do ICMS.

O documento deve acompanhar a encomenda e ser preenchido com dados verdadeiros, legíveis e compatíveis com o conteúdo efetivamente remetido. A descrição genérica, como “presentes”, “objetos” ou “mercadorias”, pode dificultar a conferência e não é recomendada. Prefira indicar cada item de forma clara, por exemplo: “2 camisetas de algodão”, “1 livro usado” ou “1 aparelho celular usado”.

Quando usar a declaração de conteúdo dos Correios

Em regra, a declaração de conteúdo é útil em remessas nacionais de pessoas físicas e em outras situações admitidas pelos Correios e pela legislação tributária. É comum utilizá-la para enviar presentes, objetos pessoais, itens usados, documentos acompanhados de pequenos bens, doações e devoluções não comerciais. Também pode ser solicitada para que a transportadora ou os Correios saibam o que está sendo transportado e qual é o valor declarado da remessa.

• Envio de presente de uma pessoa física para outra pessoa física;
• Remessa de bem pessoal ou item usado, como roupa, livro ou acessório;
• Envio de doação sem finalidade comercial;
• Devolução de objeto entre particulares, quando não houver obrigação de nota fiscal;
• Postagem em que os Correios aceitem a declaração conforme suas regras operacionais.

Não use a declaração para tentar substituir uma nota fiscal obrigatória. Empresas e vendedores habituais devem observar as regras fiscais do seu estado, município e atividade. Nas vendas de mercadorias, em geral, a circulação do produto demanda o documento fiscal adequado. Em caso de dúvida, consulte um contador, a Secretaria da Fazenda competente ou a própria agência antes da postagem.

Além disso, certos conteúdos são proibidos ou possuem regras específicas de transporte, como materiais inflamáveis, explosivos, substâncias perigosas, drogas ilícitas, armas, animais vivos e itens que dependam de autorização. A declaração não torna permitido um conteúdo que seja proibido pelos Correios ou pela legislação.

Modelo completo de declaração de conteúdo dos Correios

Imprima o modelo abaixo, preencha sem rasuras e entregue-o conforme a orientação da unidade de postagem. Se houver espaço insuficiente para todos os itens, use uma folha complementar identificada com os dados do remetente e do destinatário.

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO

Declaro, para os devidos fins, que o conteúdo desta encomenda corresponde às informações abaixo, responsabilizando-me pela veracidade dos dados prestados.

REMETENTE
Nome completo: [NOME COMPLETO DO REMETENTE]
CPF ou CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO]
Bairro: [BAIRRO]
Cidade/UF: [CIDADE] – [UF]
CEP: [CEP]
Telefone: [TELEFONE]

DESTINATÁRIO
Nome completo: [NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
CPF ou CNPJ: [CPF OU CNPJ, SE NECESSÁRIO]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO]
Bairro: [BAIRRO]
Cidade/UF: [CIDADE] – [UF]
CEP: [CEP]
Telefone: [TELEFONE]

Item	Descrição detalhada do conteúdo	Quantidade	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
[1]	[DESCRIÇÃO DO ITEM]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
[2]	[DESCRIÇÃO DO ITEM]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
[3]	[DESCRIÇÃO DO ITEM]	[QUANTIDADE]	[VALOR]	[VALOR]
VALOR TOTAL DECLARADO				R$ [VALOR TOTAL]

Finalidade da remessa: [PRESENTE / USO PESSOAL / DOAÇÃO / DEVOLUÇÃO / OUTRA: ESPECIFICAR]

Declaro que os bens descritos não possuem conteúdo proibido ou perigoso para transporte postal e que as informações desta declaração são verdadeiras.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[ASSINATURA DO REMETENTE]
[NOME COMPLETO DO REMETENTE]

Como preencher passo a passo

1. Identifique o remetente. Informe seu nome completo, CPF ou CNPJ, endereço com número, complemento se houver, bairro, cidade, estado, CEP e telefone. Os dados devem permitir contato e eventual devolução da encomenda.
2. Preencha os dados do destinatário. Escreva o nome completo e o endereço de entrega com atenção especial ao CEP. Um CEP incorreto pode causar atraso, devolução ou encaminhamento indevido.
3. Liste os itens separadamente. Cada tipo de bem deve aparecer em uma linha. Em vez de escrever “roupas”, informe “3 camisetas usadas de algodão”. Se os objetos forem diferentes, descreva-os individualmente.
4. Indique quantidades e valores reais. O valor declarado deve ser coerente com o conteúdo. Ele pode ser relevante para procedimentos de indenização, fiscalização e análise da remessa. Não declare valor fictício, nem omita itens.
5. Explique a finalidade. Marque ou escreva se se trata de presente, doação, uso pessoal, devolução ou outra finalidade verdadeira. Se for uma venda, avalie se a nota fiscal é obrigatória antes de usar este formulário.
6. Revise e assine. Confira nomes, endereços, descrição, valores e data. A assinatura do remetente confirma a responsabilidade pelas informações fornecidas.
7. Confira a forma de apresentação. A agência pode orientar sobre a fixação da declaração na parte externa da embalagem, em envelope plástico transparente, ou sobre o preenchimento de formulário próprio. Leve o documento sem dobrá-lo excessivamente e mantenha uma cópia para seu controle.

Cuidados importantes antes de postar

Embale o conteúdo de forma segura e compatível com o transporte. Objetos frágeis devem receber proteção interna; líquidos, quando aceitos, precisam estar devidamente vedados; e itens cortantes exigem acondicionamento que elimine risco de acidentes. A embalagem não deve trazer informações contraditórias em relação à declaração.

Não assine uma declaração em branco e não aceite que outra pessoa informe conteúdo ou valores sem sua conferência. A prestação de declaração falsa pode trazer consequências administrativas, civis e penais, conforme o caso. Dependendo da situação, informações falsas em documento podem caracterizar crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além de gerar problemas tributários e de transporte.

Guarde o comprovante de postagem e, se possível, uma cópia da declaração preenchida. Em remessas de maior valor, avalie os serviços adicionais disponíveis e as condições de indenização. As regras de aceitação, limites de peso, dimensões, coberturas e conteúdos proibidos podem mudar; por isso, a confirmação junto aos canais oficiais dos Correios é uma medida prudente.

Perguntas comuns

A declaração de conteúdo substitui nota fiscal?

Não necessariamente. Ela não substitui a nota fiscal quando a emissão do documento fiscal é exigida. O formulário serve para declarar o que há na encomenda em situações permitidas, mas não regulariza uma operação comercial que deva ser acompanhada por nota fiscal.

Pessoa física pode enviar encomenda sem nota fiscal?

Em diversas situações não comerciais, como presentes e bens pessoais entre particulares, a postagem pode ser feita com declaração de conteúdo, observadas as regras dos Correios e a legislação aplicável. A aceitação concreta deve ser confirmada no momento da postagem.

Posso escrever apenas “presente” na descrição?

Não é aconselhável. “Presente” informa a finalidade, e não o conteúdo. Descreva os objetos com precisão, indicando tipo, quantidade e valor. Exemplo: “1 caneca de cerâmica, nova, R$ 35,00”.

Preciso informar o CPF do destinatário?

O preenchimento pode variar conforme o serviço, a agência e as características da remessa. Quando solicitado, informe o CPF ou CNPJ corretamente. Mesmo quando não for indispensável no modelo, dados completos facilitam a identificação do envio.

Posso alterar o modelo dos Correios?

Você pode usar este modelo como referência para organizar os dados, mas os Correios podem exigir formulário próprio ou orientações específicas de apresentação. Se houver divergência, siga o padrão solicitado pela unidade de postagem.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação dos Correios, de contador, advogado ou órgão fazendário. Antes de postar, confira as regras vigentes para seu tipo de remessa e preencha a declaração somente com informações verdadeiras.